Caixa trava financiamentos por falta de recursos do FGTS

A Caixa Econômica Federal está sem recursos para liberar financiamentos aprovados do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que utilizem a linha de crédito pró-cotista, que usa recurso do FGTS para compra de imóveis com valores acima de R$ 220 mil e até R$ 750 mil. “A Caixa não está autorizada a financiar novas operações até que exista a suplementação de recursos pelo ministério gestor”, informou o banco via nota. Quem administra o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-cotista) é o comitê gestor do FGTS com representantes de diversos órgãos federais como os ministérios do Trabalho e das Cidades.

A Caixa, porém, afirma que nessa linha específica, com crédito limitado, “as operações aprovadas estão sendo honradas normalmente pelo banco”. Essa informação, porém, não é confirmada por três despachantes imobiliários ouvidos pela reportagem de O TEMPO, entre eles um correspondente da Caixa Econômica Federal. “Meu cliente estava com o agendamento no banco para fechar o contrato via pró-cotista e fomos informados que não havia recursos. O prazo de liberação agora, segundo a Caixa, seria apenas em março e o banco ainda ofereceu o financiamento via SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que utiliza recursos da caderneta de poupança”, afirmou o despachante que não quis se identificar. Com a modalidade proposta, os juros por ano teriam uma alta de cerca de 1,5%. “Com o pró-cotista, com relacionamento, os juros chegariam a 7,5% ao ano. Pelo SBPE seria 9,1%”, diz.

Já o correspondente da Caixa afirmou que o problema é a falta de recursos do banco e que atualmente tem dois processos de financiamento na mesma situação. “Acho até estranho que eles tenham dado um prazo (março) e tenham oferecido o SBPE porque os recursos de poupança também estão escassos e no ano passado a própria Caixa estava usando as linhas que utilizam recurso do FGTS, como o pró-cotista, de alternativa ao SBPE”, afirmou. Outra fonte ligada à Caixa diz que a dificuldade de conseguir o crédito tanto com recurso do FGTS como da poupança está acontecendo nacionalmente.

O assessor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinicius Henrique Costa, afirma que a Caixa não pode segurar o recurso depois que o crédito foi aprovado. “O consumidor pode fazer valer o seu direito de ter o crédito liberado. A Caixa não pode aprovar um crédito e não entregar o valor. Ela tem que seguir o princípio da informação. Se ela permitiu que o negócio caminhasse, tem que liberar. Isso pode configurar propaganda enganosa”, diz. Segundo ele, a entidade ainda não recebeu denúncia de crédito não liberado.

Saiba a diferença

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem linhas de crédito com recursos oriundos da caderneta de poupança e do FGTS Caderneta de Poupança:

• Sistema brasileiro de poupança e empréstimo FGTS:
• Carta de crédito de FGTS, usada para imóveis de até R$ 220 mil
• Pró-cotista para imóveis entre R$ 220mil e R$ 750 mil e celetistas que já depositaram ao menos 36 meses de FGTS.

Utilização

A utilização do valor do FGTS no financiamento do imóvel pela Caixa pode acontecer em todas as linhas de crédito do SFH. Mas não há obrigatoriedade para isso. A Caixa Econômica Federal está sem recursos para liberar financiamentos aprovados do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que utilizem a linha de crédito pró-cotista, que usa recurso do FGTS para compra de imóveis com valores acima de R$ 220 mil e até R$ 750 mil. “A Caixa não está autorizada a financiar novas operações até que exista a suplementação de recursos pelo ministério gestor”, informou o banco via nota. Quem administra o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-cotista) é o comitê gestor do FGTS com representantes de diversos órgãos federais como os ministérios do Trabalho e das Cidades.

A Caixa, porém, afirma que nessa linha específica, com crédito limitado, “as operações aprovadas estão sendo honradas normalmente pelo banco”. Essa informação, porém, não é confirmada por três despachantes imobiliários ouvidos pela reportagem de O TEMPO, entre eles um correspondente da Caixa Econômica Federal.

Isso começou desde que Mirian Belchior assumiu a CAIXA. Veja o que diz o artigo de Reinaldo Azevedo:

Miriam Aparecida na CEF. A boa e a má notícia…

Por: Reinaldo Azevedo

Conheço Miriam Aparecida Belchior desde o início da década de 80, quando eu, ela e Celso Daniel éramos militantes do mesmo núcleo do PT — o “Núcleo do Centro”, em Santo André. Tenho ca minhas dúvidas se ela sabe direito a diferença entre nota fiscal e duplicata. Não é burra, não. Tem formação intelectual, mas não é, digamos, do ramo bancário.

E vai presidir a Caixa Econômica Federal por quê? Porque é petista e fiel a Dilma, embora seja oriunda do campo lulista (nas priscas eras….). Mais uma vez, o comando de uma instituição bancária essencial fica sob o controle político, não técnico.

Quer uma boa notícia, leitor amigo? Com Miriam lá, a chance de os petistas de Lula tomarem conta do banco cai um pouco. Quer uma má notícia? Quem cuidará do assunto serão os petistas de Dilma. Se eu estiver com uma faca do Estado Islâmico no pescoço e tiver de escolher um dos dois grupos, escolho o de Dilma. Logo, não seria uma escolha…

Dilma já demonstrou o interesse em abrir o capital da Caixa. Espero que o faça. O outro nome disso é “privatização” de uma parte das ações do governo. Quanto mais mercado houver no banco oficial, melhor. Se ficar claro que uma das missões de Miriam é essa — mesmo não sabendo a diferença entre nota fiscal e duplicata —, o mercado reagirá bem.